O saque de carga em caminhão tombado é um problema grave que afeta motoristas e transportadoras no Brasil.
Diferente do roubo tradicional, esse tipo de crime ocorre em um momento de vulnerabilidade, quando o caminhão tomba e a situação rapidamente foge do controle. Pessoas se reúnem no local do acidente para levar produtos diversos, de alimentos e eletrônicos a medicamentos. Neste artigo, vamos entender por que o saque de carga é crime e quais são as responsabilidades do motorista e das autoridades.
Saque de Carga: Um Crime de Apropriação Indevida
Legalmente, o saque de carga de um caminhão tombado é um crime de apropriação indevida. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a posse de algo que não pertence ao agente constitui infração penal. O art. 169 do Código Penal define a apropriação indevida como crime, com pena de um mês a um ano de prisão.
A carga, mesmo em situação de acidente, continua sendo propriedade de alguém – seja da transportadora, do consignatário ou de uma seguradora, caso o material esteja segurado. A apropriação da carga, sem autorização, configura furto, e não uma “oportunidade” para a população.
A Abordagem Agressiva dos Saqueadores
Infelizmente, em casos de tombamento, a abordagem dos saqueadores tem se tornado cada vez mais agressiva. Muitos indivíduos já possuem rádios na mesma frequência das equipes de pista das concessionárias, acompanhando o tráfego e os acidentes. Alguns criminosos chegam a ameaçar motoristas, afirmando que vão tombar outras carretas e incendiá-las, caso sejam impedidos.
Essa situação coloca os motoristas em risco, pois muitos tentam impedir o saque e são ameaçados. Em alguns casos, os saqueadores utilizam armas e não recuam nem diante da escolta armada das seguradoras, desistindo apenas com a presença da polícia.
O Papel do Motorista em Caso de Saque de Carga
O motorista tem um papel fundamental em caso de acidente com risco de saque. Ele deve acionar imediatamente a polícia e tentar, na medida do possível, proteger a carga. A omissão, sem justificativa, pode implicar em responsabilização legal. Segundo o Código Penal, a omissão é penalmente relevante se o agente (neste caso, o motorista) tem o dever legal ou contratual de evitar o resultado.
Por isso, o motorista não deve ignorar a situação, pois ele tem um compromisso com a carga e com a empresa que representa. Ele deve, então, agir rapidamente para comunicar o incidente e solicitar apoio das autoridades.
Responsabilidade das Autoridades e Omissão
As autoridades também possuem um papel crucial na prevenção do saque de cargas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não possui responsabilidade de segurança direta sobre a carga, mas tem o dever de proteger o patrimônio. Caso um policial presencie um saque sem tomar nenhuma ação, ele pode ser responsabilizado pela omissão, principalmente se não se certifica de que as pessoas estão autorizadas a manusear a carga.
Essa responsabilidade é fundamental para garantir que os motoristas e transportadoras tenham o suporte necessário em momentos de vulnerabilidade. Além disso, a presença das autoridades é um fator inibidor para o saque, que é mais comum em estradas de áreas remotas e pouco patrulhadas.
Conclusão: O Combate ao Saque de Cargas é uma Responsabilidade de Todos
O saque de cargas de caminhão tombado é um crime que precisa de mais visibilidade e combate nas estradas brasileiras. Motoristas, autoridades e empresas de transporte têm papéis definidos na prevenção e na resposta a esse tipo de ocorrência. A rápida ação do motorista e a presença das autoridades podem ser decisivas para inibir saqueadores e proteger o patrimônio de forma eficaz.
A segurança das estradas não envolve apenas infraestruturas e veículos, mas também o respeito ao patrimônio alheio e a aplicação rigorosa da lei.
