O projeto de lei que propunha a proibição do uso de pneus recapados no Brasil foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes. A decisão ocorreu em abril de 2024, após avaliação técnica e posicionamento contrário ao texto.
Benefícios dos Pneus Recapados
Os pneus recapados são amplamente utilizados no Brasil por sua capacidade de aumentar a vida útil dos pneus. Além disso, eles representam uma solução econômica para transportadores reduzirem custos operacionais.
A recapagem também traz benefícios ambientais significativos. Ao reaproveitar insumos que seriam descartados, o processo contribui para a sustentabilidade. Esse ponto foi destacado como um dos principais argumentos contra a proibição.
Posicionamento da Comissão
O relator do projeto, Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues, foi enfático em sua análise. Ele afirmou que os pneus recapados não comprometem a segurança se usados corretamente.
Além disso, ele ressaltou que normas sobre o tema devem ser definidas por órgãos competentes, como o Contran. O parlamentar argumentou que decisões técnicas não devem ser centralizadas no Congresso.
O Projeto de Lei dos Pneus Recapados é Rejeitado
O Projeto de Lei 3569/2024, apresentado pelo Deputado Capitão Augusto, visava proibir o uso de pneus recapados em caminhões e ônibus. A proposta abrangia rodovias federais e estaduais.
De acordo com o texto, os transportadores deveriam substituir todos os pneus recapados por pneus novos. Essa troca atenderia às normas de segurança estabelecidas pelo INMETRO.
Penalidades Propostas
Se aprovado, o projeto previa multas de R$ 5.000 para motoristas flagrados usando pneus recapados. Além disso, o veículo precisaria ser regularizado com a substituição imediata dos pneus irregulares.
As penalidades começariam a valer 180 dias após a conversão do texto em lei. Esse prazo, entretanto, seria inferior à vida útil média de um pneu de caminhão.
Segurança nas Estradas
O autor do projeto defendeu a medida como uma forma de aumentar a segurança nas rodovias. Ele argumentou que o desprendimento das bandas de rodagem desses pneu causa acidentes graves.
No entanto, especialistas e representantes do setor destacaram que o uso correto desses pneus não oferece riscos adicionais. A regulamentação já existente garante a qualidade dos produtos comercializados.
Impacto Econômico e Ambiental
A economia gerada pela recapagem reflete diretamente nos custos dos fretes. Isso contribui para reduzir o chamado “custo Brasil” e melhorar a competitividade do transporte rodoviário.
Do ponto de vista ambiental, a recapagem evita o descarte inadequado de pneus. Assim, ela promove um ciclo sustentável, reintroduzindo materiais na cadeia produtiva.
