O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou recentemente novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos em rodovias brasileiras.
Essas mudanças são uma atualização das normas estabelecidas em 2022 e visam tornar o sistema mais eficiente e acessível aos motoristas. Entre as principais alterações, estão o aumento do prazo de pagamento, a criação de sinalizações específicas e a centralização de dados em uma plataforma nacional. Vamos entender como essas mudanças impactam os motoristas e a gestão de rodovias no país.
O Que Mudou com a Nova Resolução?
A nova regulamentação aprovada pelo Contran traz algumas mudanças importantes para os motoristas. O objetivo principal é facilitar o pagamento do pedágio e tornar o sistema de cobrança mais transparente e eficiente. Entre as principais mudanças estão:
Aumento do Prazo de Pagamento
Uma das mudanças mais significativas é o aumento do prazo para o pagamento da tarifa do pedágio. O prazo, que antes era de 15 dias, foi ampliado para 30 dias. Isso oferece mais tempo para o motorista regularizar o pagamento, sem que seja multado. É importante lembrar que, mesmo com a ampliação do prazo, caso o pagamento não seja realizado dentro desse período, o motorista poderá ser multado.
Criação de Placas e Símbolos para Identificação
Outra novidade é a criação de uma sinalização específica para as praças de pedágio eletrônico. Essas placas terão símbolos padronizados em todo o território nacional, facilitando a identificação por parte dos motoristas. O objetivo é informar, de maneira clara, a presença de praças de pedágio eletrônico nas rodovias, evitando surpresas e garantindo que o condutor saiba exatamente como proceder.
Centralização de Dados em Plataforma Nacional
Uma das grandes inovações dessa nova regulamentação é a centralização dos dados dos pedágios em uma plataforma nacional. Todos os registros de passagem de veículos pelas praças de pedágio estarão disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Isso permitirá que os motoristas consultem valores, prazos e formas de pagamento diretamente nesses sistemas.
Como Funciona o Pedágio Eletrônico?
O sistema de pedágio eletrônico, também conhecido como “fluxo livre”, permite que os motoristas passem pelas praças de cobrança sem precisar parar ou reduzir a velocidade. A cobrança é feita com base na identificação do veículo, que pode ser realizada por meio da placa, por dispositivos de “tags” no para-brisa, ou por outros métodos de identificação automática.
Identificação do Veículo
Quando um veículo passa pela praça de pedágio, o sistema captura a placa, classifica o tipo de veículo e registra imagens da passagem. Esses dados são armazenados por um período de 90 dias ou, em caso de multa por falta de pagamento, por até cinco anos. Com essa tecnologia, o motorista paga apenas pelo trecho efetivamente percorrido, o que torna o sistema mais justo.
Infrações e Multas
Caso o motorista não realize o pagamento da tarifa dentro do prazo estabelecido de 30 dias, ele será multado. A infração é considerada grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e a adição de 5 pontos na carteira de habilitação. No entanto, é importante destacar que o pagamento da multa não quita o débito do pedágio, ou seja, a tarifa do pedágio também precisará ser paga.
Sinalização e Transparência
A nova regulamentação também reforça a importância de uma sinalização clara e padronizada nas rodovias. As placas com símbolos específicos serão instaladas nos principais acessos e ao longo das vias para informar os motoristas sobre a presença do pedágio eletrônico. Esse tipo de comunicação é essencial para que os usuários saibam que estão entrando em uma área com cobrança eletrônica, evitando confusões ou pagamentos indevidos.
Implementação das Novas Regras
As novas regras para o pedágio eletrônico passarão a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Além disso, as concessionárias terão até 180 dias, após a publicação, para regularizar seus sistemas de cobrança junto ao governo federal. Isso inclui as rodovias que já utilizam a tecnologia de pedágio sem cancela, que também precisarão passar pelo processo de homologação da Senatran.
Conclusão
Com essas mudanças, o Contran busca aumentar a transparência e eficiência do sistema de pedágio eletrônico no Brasil. O aumento do prazo de pagamento e a centralização dos dados em uma plataforma nacional trazem mais comodidade para os motoristas, enquanto a padronização da sinalização garante mais clareza nas rodovias. Para quem utiliza as estradas diariamente, essas novas regras são um passo importante para facilitar o pagamento dos pedágios e promover uma gestão mais eficiente nas rodovias do país.
