O uso de extintores de incêndio ABC em veículos, facultativo desde 2015, pode voltar a ser obrigatório. Essa possibilidade surge com a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 159/2017, que está em análise no plenário do Senado.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), aguarda votação final. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
A Justificativa do Projeto de Lei
A decisão de 2015, que tornou o uso do extintor opcional, ocorreu por meio da Resolução 556 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entretanto, o autor do projeto, deputado Moses Rodrigues (PPS/CE), argumenta que a retirada abrupta da obrigatoriedade de um item de segurança compromete a proteção dos ocupantes em casos de incêndios.
Segundo o deputado, o extintor de incêndio é essencial para a segurança dos veículos e sua ausência deixa motoristas e passageiros vulneráveis. Ele defende que a decisão do Contran foi inadequada e desconsiderou os riscos envolvidos.
O Que São Extintores ABC?
Os extintores ABC têm a função de combater incêndios em três diferentes classes de materiais inflamáveis:
- Classe A: Incêndios causados por combustão de materiais sólidos, como madeira e papel.
- Classe B: Incêndios envolvendo combustíveis líquidos, como gasolina e óleo.
- Classe C: Incêndios gerados por equipamentos elétricos energizados.
Fabricados com Pó Químico Seco (PQS) e contendo monofosfato de amônia, esses extintores têm alta eficiência na extinção de chamas, sendo amplamente utilizados em veículos comerciais e residenciais.
O Impacto da Obrigatoriedade
Caso o projeto seja aprovado, todos os veículos do país precisarão novamente portar extintores ABC, o que impactará diretamente motoristas e empresas de transporte. Isso significa a inclusão de um item adicional de segurança, mas também custos de aquisição e manutenção para os proprietários de veículos.
Além disso, o retorno da obrigatoriedade pode contribuir para reduzir riscos de incêndios em estradas e áreas urbanas, especialmente em situações de emergência onde o tempo de resposta é crucial.
Próximos Passos
Agora, o PLC 159/2017 aguarda votação no plenário do Senado. Caso aprovado, será enviado para sanção presidencial e, posteriormente, publicado como lei. A regulamentação do uso, bem como os prazos para adequação, serão definidos em etapas posteriores.
Conclusão
A possível volta da obrigatoriedade do uso de extintores ABC levanta discussões sobre segurança, custo e conscientização dos motoristas. A medida, caso implementada, pode aumentar a proteção contra incêndios, mas também exigirá ajustes de condutores e empresas para atender às novas exigências. Fique atento às próximas atualizações e prepare-se para possíveis mudanças!
