O tacógrafo é um equipamento obrigatório em caminhões e ônibus no Brasil desde a década de 1990. No entanto, um Projeto de Lei apresentado em março de 2025 pode mudar essa realidade.
De autoria do Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO), o PL 4.852/2025 propõe extinguir a obrigatoriedade do uso do tacógrafo em caminhões. A medida busca reduzir multas excessivas e desproporcionais para os transportadores.
Por Que Acabar com a Obrigatoriedade do Tacógrafo?
O projeto visa facilitar a vida dos transportadores sem comprometer a segurança viária. Caminhões com peso bruto total superior a 4.536 kg e capacidade máxima de tração igual ou superior a 19 toneladas seriam desobrigados do uso do tacógrafo.
Para o deputado, as penalidades atuais podem aumentar custos operacionais e impactar negativamente a logística. Isso afeta diretamente os preços ao consumidor final. Assim, a exclusão da obrigatoriedade busca equilibrar eficiência e economia.
Como Funciona o Tacógrafo?
O tacógrafo, também conhecido como registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, monitora a velocidade e os tempos de direção dos veículos. Ele é usado principalmente para fiscalização de caminhões e ônibus.
Além disso, o equipamento ajuda a controlar a jornada dos motoristas. No entanto, sua obrigatoriedade gera debates sobre os custos e benefícios para o setor de transporte.
Segurança Viária Continua Prioritária
A proposta não significa flexibilização das regras de trânsito. A segurança viária permanece como prioridade, e penalidades serão mantidas em casos de risco à segurança pública.
Veículos de transporte escolar e de passageiros com mais de 10 lugares continuarão obrigados a usar o tacógrafo. Dessa forma, o projeto busca balancear necessidades econômicas e segurança.
Tramitação do Projeto de Lei
O PL 4.852/2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado. Para virar lei, deve ser aprovado por ambas as casas legislativas.
Impactos Potenciais da Proposta
A exclusão da obrigatoriedade pode reduzir custos operacionais para os transportadores. Além disso, a medida pode simplificar processos logísticos sem comprometer a segurança.
Por outro lado, críticos argumentam que o tacógrafo é essencial para fiscalização. Eles temem que a mudança possa aumentar irregularidades no setor.
Conclusão: Equilíbrio entre Economia e Segurança
Enfim, o projeto de lei busca um equilíbrio entre reduzir custos para os transportadores e manter a segurança viária. A decisão final dependerá de debates nas comissões legislativas.
Portanto, é importante acompanhar a tramitação do projeto. Afinal, qualquer mudança na obrigatoriedade do tacógrafo impactará diretamente o setor de transporte e os consumidores.
