A cobrança de pedágio para caminhões com eixos suspensos pode passar por mudanças significativas.
Um novo Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) busca alterar as regras atuais, oferecendo alternativas mais justas para os caminhoneiros. A proposta tem como foco principal resolver problemas causados por falhas no sistema de fiscalização atual, garantindo mais transparência e equidade.
Como Funciona a Cobrança Atual de Pedágio?
Atualmente, a cobrança de pedágio para caminhões com eixos suspensos é baseada no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Esse sistema verifica automaticamente se há carga no veículo.
Contudo, problemas técnicos ou demoras na baixa do MDF-e podem prejudicar os caminhoneiros. Além disso, o sistema não considera inspeções visuais como alternativa.
O Que Propõe o Novo Projeto de Lei?
O Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou o Projeto de Lei 18/2025 para alterar essa regra. A proposta permite que caminhoneiros solicitem fiscalização alternativa quando o MDF-e estiver em aberto indevidamente.
Nesse caso, uma inspeção visual da carroceria ou controle de peso pode ser usado como prova de que o veículo está vazio. Essa medida busca garantir mais justiça aos motoristas autônomos.
Por Que a Mudança é Necessária?
Antes de mais nada, diversos caminhoneiros relatam problemas com a atual fiscalização. Às vezes, empresas contratantes demoram a realizar a baixa do MDF-e.
Além disso, algumas secretarias de fazenda enfrentam dificuldades técnicas. Isso pode ocorrer por excesso de solicitações ou falhas nos sistemas. Como resultado, o caminhoneiro acaba pagando pedágio mesmo sem carga.
Como Funcionaria a Fiscalização Alternativa?
De acordo com o projeto, o caminhoneiro poderá solicitar uma avaliação visual do veículo. Essa inspeção deve ser iniciada em até 20 minutos após a requisição.
Caso o prazo não seja cumprido, o veículo será considerado vazio. Dessa forma, o motorista fica isento da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos.
Objetivo do Projeto de Lei do Pedágio
O objetivo principal não é substituir o sistema automático de leitura do MDF-e. Antes disso, a ideia é oferecer uma alternativa sempre que o caminhoneiro se sentir prejudicado.
Segundo o deputado, a proposta visa proteger os motoristas autônomos. Afinal, eles são diretamente impactados por falhas no sistema atual.
Quais São as Próximas Etapas?
No momento, o texto está sendo analisado em três comissões da Câmara dos Deputados. Entre elas estão as comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Após isso, seguirá para sanção presidencial.
Conclusão: Um Avanço para os Caminhoneiros
Enfim, o projeto representa um passo importante para os motoristas autônomos. Ao permitir fiscalização alternativa, ele busca corrigir falhas do sistema atual.
Logo, se aprovado, o projeto pode reduzir injustiças e garantir mais transparência na cobrança de pedágios. Assim, os caminhoneiros terão mais segurança e menos prejuízos em suas viagens.
