A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei que tipifica, no Código Penal, o crime de roubo de carga segurada.
Além disso, a proposta determina que, em casos de repercussão interestadual ou internacional, a investigação será conduzida pela Polícia Federal.
Definição do Crime de Roubo de Carga Segurada
O projeto descreve o crime como a subtração de bens transportados em qualquer modalidade, com valor segurado, por meio de grave ameaça, violência ou impossibilidade de resistência da vítima. A pena varia de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.
Circunstâncias que Agravam a Pena
A proposta prevê o aumento de 1/3 na pena em situações como:
- Uso de explosivos ou artefatos incendiários;
- Emprego de arma de fogo;
- Participação de duas ou mais pessoas no crime;
- Subtração de veículos transportando cargas de alto valor;
- Ação contra motoristas ou agentes de segurança privada.
Papel da Polícia Federal e Outros Órgãos
A Polícia Federal será responsável por investigar casos de grande repercussão interestadual ou internacional, garantindo uma abordagem uniforme e eficiente. Entretanto, as Polícias Civil e Militar seguirão atuando dentro de suas competências estaduais.
Impacto Econômico e Dados Alarmantes
Em 2023, foram registrados 7.108 casos de roubo de carga no Brasil, com prejuízo estimado em mais de R$ 1 bilhão. Esse aumento de 4,8% em relação ao ano anterior evidencia os danos econômicos significativos causados por essa prática, além dos riscos enfrentados pelos motoristas e agentes de segurança.
Próximos Passos do Projeto
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) ao projeto original de Zé Trovão (PL-SC). Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhada ao Plenário para votação.
Este projeto é uma resposta contundente ao crescente problema do roubo de cargas no Brasil. A tipificação do crime e o envolvimento da Polícia Federal em investigações de grande alcance são passos fundamentais para proteger a economia e preservar vidas nas estradas do país.
