Entenda a proibição da venda de carretas sem pneus.
A Resolução nº 913 do CONTRAN trouxe à tona uma prática comum no mercado brasileiro de implementos rodoviários: a venda de carretas sem pneus. Apesar de recorrente, essa prática é ilegal e pode gerar penalidades severas.
Fiscalização pela PRF e os casos recentes
Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização sobre a circulação de implementos rodoviários sem pneus. No dia 03 de março, um semirreboque zero quilômetro foi apreendido por circular sem 13 pneus.
Esse caso reforçou a importância de seguir as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Além disso, destacou a necessidade de conscientização sobre a legislação vigente relacionada aos pneus.
O que diz a Resolução nº 913 do CONTRAN?
De acordo com a Resolução nº 913, veículos novos, incluindo reboques e semirreboques, só podem ser comercializados com pneus novos. Esses pneus devem estar em conformidade com os regulamentos técnicos do INMETRO.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a ausência de pneus como infração grave. A penalidade inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização dos pneus.
Por que a venda de implementos sem pneus ainda é comum?
Apesar das regras claras, muitas concessionárias e empresas especializadas continuam anunciando a venda de implementos sem pneus. Essa prática é justificada como forma de flexibilizar o atendimento ao cliente.
Contudo, a legislação não permite exceções. Todo implemento deve ser entregue com pneus novos, conforme especificado no Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).
Posicionamento da ANFIR sobre pneus nos implementos
A Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR) comentou o tema. Em nota, a entidade afirmou que orienta os fabricantes a seguirem a legislação sobre pneus.
Além disso, a ANFIR destacou que o CAT deve especificar a quantidade de pneus por eixo. Divergências entre o implemento e o documento podem resultar na suspensão do CAT, tornando o veículo ilegal.
Declaração da GUERRA Implementos sobre pneus
A GUERRA Implementos, envolvida no caso de março, também se pronunciou. A empresa afirmou buscar o respeito integral à legislação e verificará o ocorrido para tomar providências relacionadas aos pneus.
Sobre a comercialização, a GUERRA explicou que oferece a opção de adquirir implementos sem pneus. Contudo, exige que o cliente forneça pneus novos para instalação na fábrica antes da entrega.
Consequências de circular ou vender implementos sem pneus
Ignorar a legislação pode acarretar sérios prejuízos. Além das penalidades legais, o transportador corre o risco de ter o veículo apreendido por falta de pneus.
Por outro lado, seguir as normas garante segurança jurídica e evita custos desnecessários. Portanto, é essencial que empresas e clientes estejam alinhados com a lei sobre pneus.
Conclusão: Respeite a legislação para garantir pneus adequados
Enfim, a Resolução nº 913 do CONTRAN deixa claro que a venda de carretas sem pneus é proibida. Seguir as regras não apenas protege contra multas, mas também promove um mercado mais seguro e transparente.
Logo, tanto fabricantes quanto compradores devem estar atentos às normas sobre pneus. Assim, garantem conformidade legal e evitam complicações futuras.
